1991-02-08 - ACÓRDÃO 124/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Nega provimento ao recurso referente à condenação de Rudolphous Josephus Maria Lubbers como co-autor de um crime de tráfico de estupefacientes.

1991-02-08 - DESPACHO 12/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Fernando Alberto Gomes Pedrosa como representante da Marinha na Presidência da Comissão Portuguesa de História Militar, e exonera o capitão-de-mar-e-guerra Manuel Primo de Brito Limpo Serra do referido cargo nesta Comissão.

1991-02-08 - DESPACHO 13/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá por finda a comissão de serviço do engenheiro Artur Pinto Ravara como director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1991-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC12 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado José Aníbal G. Ferro de Carvalho representante da RDP no conselho fiscal da Cooperativa Sinfonia, C.I.P.R.L.

1991-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC14 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o Dr. José António Brito Sequeira de Carvalho das funções que vinha exercendo no Secretariado EUREKA.

1991-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC15 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Isilda de Aires Nunes Branquinho Alves de Matos representante da RDP na Assembleia Geral da Cooperativa Sinfonia, C.I.P.R.L.

1991-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC19 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Eduardo Romano Arantes de Oliveira, director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1991-02-08 - DESPACHO 179/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A., COM SEDE EM LISBOA A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NO AEROPORTO DO PORTO FRANCISCO SA CARNEIRO, CONCELHOS DE MATOSINHOS E MAIA.

1991-02-08 - DESPACHO 202/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.17 DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, APROVADO PELO DEC-LEI 302/82, DE 30-7, E AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINANÇAS SEJAM RENOVADOS OS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, DR. EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, PRESIDENTE, E DR.DAVID DUARTE LOPES, ROC, SEJA EXONERADO O DR. VITOR MANUEL MARÇAL FELÍCIO, VOGAL, E NOMEADO O DR JOSÉ DOS SANTOS MARQUÊS, VOGAL.