1991-02-18 - RESOLUÇÃO 9/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização ao agente da Polícia Judiciária Duarte Filipe Loureiro de Sousa, atingido a tiro quando prestava serviço.

1991-02-18 - DESPACHO 12/SEES/SERE/91-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Vítor Gonçalves Ramalhão como representante do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional para integrar a Comissão Nacional para o Programa Língua em substituição da licenciada Maria Manuela Gomes Coelho Pinto da Cruz.

1991-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD2923 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado António Carlos da Silva delegado do Instituto do Comércio Externo de Portugal - ICEP na cidade da Praia, Cabo Verde, e nomeia João Miguel Freire Novais Fonseca delegado do Instituto no mesmo posto.

1991-02-18 - DESPACHO 6/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, COM SEDE NO LUXEMBURGO, CONFORME REQUERIDO, A EMITIR 15000000 DE OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, DESTINADAS A SUBSCRIÇÃO PARTICULAR.

1991-02-18 - DESPACHO 17/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a obrigatoriedade da autorização prévia do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira a qualquer deslocação ao estrangeiro de militares das forças armadas em missão oficial.

1991-02-18 - DESPACHO 31/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, Isabel Maria Falcão Paredes Morgado de Azevedo das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.

1991-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC5 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado José Manuel Furtado Antas delegado do Instituto do Comércio Externo de Portugal-ICEP, em Milão.

1991-02-18 - DESPACHO 5/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Pirites Alentejanas, S.A., com sede em Aljustrel, a emitir 617 895 acções, no valor nominal de 1000$, referentes ao aumento do capital social de 4 982 105 contos para 5 600 000 contos, por subscrição pública reservada a accionistas.

1991-02-18 - DESPACHO CONJUNTO A-4/91-XI - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO ART.1, DO DEC-LEI 6/90, DE 3-1, DETERMINA A AFECTAÇÃO AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ALGUNS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO GÁS - GABINETE DA ÁREA DE SINES.

1991-02-18 - DESPACHO DD13 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

É constituída uma comissão liquidatária comum à Empresa Pública do Jornal «O Século» (EPJS) e Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP).