1991-02-01 - DESPACHO 4/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Atribui a remuneração correspondente à da categoria de técnico superior de 2ª. classe no escalão 1, aos técnicos contratados a termo certo em instituições de segurança social, para o exercício de funções que exijam licenciatura.

1991-02-01 - DESPACHO SEOP1/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Mantém a colaboração do licenciado Manuel Madeira Serôdio no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Álvaro Magalhães.

1991-02-01 - DESPACHO 1/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina a obrigatoriedade do preenchimento do Boletim de Saúde da Grávida e do Boletim de saúde Infantil pelos serviços de saúde.

1991-02-01 - DESPACHO 18/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a área mínima obrigatória para instalação de farmácias.

1991-02-01 - DESPACHO DD4 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Comissão de Revisão das Especialidades Farmacêuticas.

1991-02-01 - AVISO 10/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte informou que, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, a autoridade designada para as ilhas Caimão deixa de ser «Her Majesty's Principal Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs» para ser «The Clerk of the Courts, Grand Cayman Islands».