1991-12-09 - Despacho Normativo 273/91 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério do Comércio e Turismo

ESTABELECE UM CONTINGENTE ADICIONAL DE IMPORTAÇÃO DE 1000T DE BANANA, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1991. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-12-09 - Portaria 1192/91 - Ministério da Agricultura

Dá nova redacção à Portaria n.º 1102/90, de 2 de Novembro, que aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI).