1991-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 42/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC).

1991-12-27 - Portaria 1219-A/91 - Ministério das Finanças

APROVA OS NOVOS MODELOS DE VARIAS DECLARAÇÕES PREVISTAS NOS CODIGOS DO IRS, IRC E IVA, DESIGNADAMENTE: DE REGISTO/INICIO DE ACTIVIDADE, A QUE REFEREM OS ARTIGOS 105 DO CODIGO DO IRS, E 94 DO CODIGO DO IRC E 30 DO CODIGO DO IVA, DE ALTERAÇÕES, A QUE SE REFEREM OS NUMEROS 1 DO ARTIGO 31 DO CODIGO DO IVA E 5 DO ARTIGO 95 DO CODIGO DO IRC, DE CESSACAO, DE QUE TRATA O ARTIGO 32 DO CODIGO DO IVA.