1991-12-19 - PORTARIA 70/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras para ingresso na carreira docente, dos docentes possuidores de tempo de serviço docente e de qualificação profissional para a docência.

1991-12-19 - PORTARIA 73/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização.

1991-12-19 - PORTARIA 74/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita bens e serviços ao regime de preços máximos.

1991-12-19 - PORTARIA 76/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita certos bens ao regime de preços declarados.

1991-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 255-A/91 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1991-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 256/91 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 1 do Despacho Normativo nº 176/85, de 29 de Outubro (fixa o subsídio de formação para os estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores).

1991-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 257/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado.

1991-12-19 - PORTARIA 75/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita bens e serviços ao regime de preços vigiados.

1991-12-19 - DECLARAÇÃO 35/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o sumário da Resolução nº 227/91, publicada no J.O, I Série, nº 49, de 5 de Dezembro.(Institui as bolsas de estudo Presidente Mascarenhas Monteiro, no Centro de Formação Profissional dos Açores)

1991-12-19 - PORTARIA 71/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita bens e serviços ao regime de preços contratados.