Resultados para o dia 1991-12-12
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NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO FREITAS GONÇALVES ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR NO CHEFE DO SEU GABINETE, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E A GESTÃO ADMINISTRATIVA.
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REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO A CN- PROMOGRUPO - PROMOÇÃO E GESTÃO DE CONSORCIOS DE COMPRAS EM GRUPO.
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AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO DEPÓSITO D28 - D.A. ATE A IMPORTÂNCIA DE 146 500 000$.
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AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE SETE RECEPTORES VLF/MF-MSK E RESPETIVO LOTE DE SOBRESSALENTES INICIAL, ATE AO MONTANTE DE 160 000 000$.
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AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA BOLSA DE LISBOA, LOGO QUE CONSTITUIDA, A INICIAR A SUA ACTIVIDADE.
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AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA BOLSA DO PORTO, LOGO QUE CONSTITUIDA, A INICIAR A SUA ACTIVIDADE.
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1991-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC218/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
EM ADITAMENTO AO DESP.CONJ. A-5/90-XI, E NOS TERMOS PREVISTOS, ATRIBUI-SE A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, COM EFEITOS A 2-12-89.
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FIXA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICAÇÕES E DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO A ABONAR AO CONSULTOR DA CASA CIVIL DOUTOR JOÃO MARTINS FERREIRA DO AMARAL.
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A SOLICITAÇÃO DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUNÇÕES COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NACIONAL - COMPANHIA INDUSTRIAL DE TRANSFORMAÇÃO DE CEREAIS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA DRA. MARIA ELSA NUNES DE SOUSA FERREIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 26-9-91.