1991-10-04 - Decreto-Lei 366/91 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A EMISSÃO DE UMA NOTA DE 2.000$00 COM A EFÍGIE DE BARTOLOMEU DIAS. ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-10-04 - Decreto-Lei 367/91 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A EMISSÃO DE UMA MOEDA COMEMORATIVA DO CENTENARIO DA MORTE DO POETA ANTERO DE QUENTAL COM O VALOR FACIAL DE 100$00.

1991-10-04 - Decreto-Lei 368/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA A ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E APROVA O RESPECTIVO ESTATUTO PUBLICADO EM ANEXO.

1991-10-04 - Declaração 143/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 1 536 026 CONTOS.

1991-10-04 - Declaração 144/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 23 028 CONTOS.