1991-10-18 - DESPACHO 56/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA SOCIEDADE DE GESTÃO DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ÁREA DE LISBOA, DEFINE A SUA CONSTITUIÇAO E DESIGNA O DOUTOR FERNANDO MANUEL ANTUNES DURÃO COMO SEU PRESIDENTE.

1991-10-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC181/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, QUE FICAM SUJEITOS A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E HOMOLOGAÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA, AS ACTIVIDADES DOS EFFA QUE IMPLIQUEM CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTIDADES ESTRANGEIRAS, BEM COMO NEGOCIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO, OU DECISÃO DE INVESTIMENTOS EM ÁREAS NAO DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM A FUNÇÃO ARSENAL E, DE UM MODO GERAL, A ASSUMPÇÃO DE COMPROMISSOS QUE EXTRAVAZEM SUA MISSÃO DE APOIO LOGÍSTICO- MILITAR. ESTABELECE TAMBEM A METODOLOGIA A PROSSEGUIR NAS DECISÕES FU (...)