1991-01-09 - DESPACHO 59/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro Manuel Amaro Freire Marreiros Figueira, para o cargo de presidente da comissão administrativa da Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado.

1991-01-09 - DECLARAÇÃO DD633 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.12.1990, as seguinte entidades: Associação Portuguesa de Arte Fotográfica e Casa do Alentejo.

1991-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD2917 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento dos usos privativos existentes no domínio público marítimo, nomeadamente no que diz respeito a sua conformidade com a legislação em vigor.

1991-01-09 - DESPACHO 1420/90F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o engenheiro Jorge Augusto Silva Baptista a fim de desempenhar funções em empresas participadas pelo IPE.

1991-01-09 - PORTARIA DIPORT4/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Altera o quadro de pessoal da Direccao-Geral do Património do Estado, fixado pela port.73/87, de 3-2 e entretanto alterado pelas portarias 264/87,de 3-4, 578/87, de 9-7, 383/89, de 1-6, 1062/89, de 12-12, 178/90, de 12-3, 201/90, de 20-3 e 468/90, de 23-6, com a criação da carreira de operador de offset.

1991-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC3/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP a contraír um empréstimo obrigacionista..

1991-01-09 - PORTARIA 12/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar um contrato para a execução da empreitada do fornecimento e montagem de equipamento electromecânico no centro de instrução de táctica naval (CITAN) do comando naval do continente.

1991-01-09 - PORTARIA 13/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera os montantes fixados na portaria dos ministros da Defesa Nacional e das Finanças publicada na II série [197] de 28-8-87 que rege o contrato de aquisição de um projecto para configurar e instalar um sistema integrado de comunicações para equipar os navios da armada tipo fragata.

1991-01-09 - PORTARIA 14/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos para execução de diversas obras.

1991-01-09 - PORTARIA 11/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura em Portugal de uma Agência Geral da Gothaer Versicherungsbank vvag, seguradora alemã com sede em Colónia, para explorar seguros dos ramos não vida.

1991-01-09 - DESPACHO 175/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o Governador do Banco de Portugal e o Secretário de Estado do Tesouro, com a faculdade de delegar, para integrarem a comissão mista luso-guineense para o acompanhamento do arranjo monetário, como representantes do Governo Português.

1991-01-09 - DESPACHO 179/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a constituição da equipa de negociação, assim como o grupo de acompanhamento da UEM. Designa como representante do Ministério das Finanças o director do Gabinete dos Sssuntos Europeus para efeitos de acompanhamento da conferência intergovernamental para a união política.

1991-01-09 - DESPACHO 97/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA À SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO TELES DUARTE GOMES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE.

1991-01-09 - DESPACHO 98-A/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca Maria Rosa Gonçalves Hortelão, para apoio no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro.

1991-01-09 - DESPACHO DD3812 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. João Marçal Alves, na directora de serviços de apoio técnico administrativo, Dr.ª Ana Maria Fernandes Domingues Correia.