Resultados para o dia 1991-01-10
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Em execução do disposto no Dec-Lei 495/88, de 30-12, as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ficam sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, nas condições gerais aplicáveis as instituições para bancárias e sem prejuízo das normas que, em especial, regulam a sua actividade.
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Rectifica a portaria publicada no DR.IIS [281] de 6-12-90 sobre o aumento de capital social da International Factors Portugal, SA..
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Requisita a licenciada Elsa Maria dos Santos Luís, para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.
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Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Luísa Serrado Teixeira Pita, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.
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Nomeia o licenciado Luís Mousinho de Magalhães e Meneses Mascarenhas Gaivão, como representante da Secretária de Estado da Reforma Educativa na Comissão Organizadora das Comemorações do 230 Aniversário da Criação da Directoria-Geral dos Estudos.
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Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira.
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Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira.
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Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Melgaço.
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Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Sernancelhe.
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O Ministro do Emprego e da Segurança Social, Dr. José A. Silva Peneda designa o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Dr. António José de Castro Bagão Félix, para o substituir de 20/12/90 a 04/01/91.