1990-09-22 - DESPACHO 55/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA DA GPL-ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO PORTUÁRIA DE LEIXÕES.

1990-09-22 - PORTARIA DD353/90IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS A FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DA APARICA, SARL.

1990-09-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC3/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Lista nominativa de ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais da Secretária-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, do pessoal originário do Instituto Nacional de Estatística..