1990-09-20 - DESPACHO 51/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA, NO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA.

1990-09-20 - DESPACHO DD3804/90 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXONERA O LICENCIADO JOÃO CARLOS MOSQUEIRA MENDES ESPADA, DO CARGO DE CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

1990-09-20 - EXTRACTO DD37/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA JAIME MANUEL LIMA ALMEIDA RIBEIRO, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1990-09-20 - DESPACHO 52/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA, NO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, RELATIVAMENTE AO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIO-VISUAL.