1990-07-06 - DESPACHO 96/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PROJECTO VIDA PARA GARANTIR O EFICAZ DESEMPENHO DAS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS A COORDENADORA DO GRUPO, ASSEGURAR A CORRECTA ARTICULAÇÃO DOS VARIOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ELABORAR O PLANO DE ACTIVIDADE ANUAL E RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE PROGRESSO.

1990-07-06 - DESPACHO 45/SERE/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria uma comissão na dependência directa do Secretário de Estado da Reforma Educativa, para acompanhar a criação das condições necessárias ao funcionamento das aulas de formação religiosa de diferentes confissões ministradas nos anos lectivos de 1990-1991 a 1992-1993, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

1990-07-06 - ACÓRDÃO 47/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

E INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 9 NA REDACÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 1/83/M, DE 5/3, CONSEQUENTEMENTE CONCEDE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO RELATIVO A REMISSÃO DO TERRENO EM PARTE DO QUAL FORAM REALIZADAS BENFEITORIAS.

1990-07-06 - DESPACHO CONJUNTO A-47/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO, DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS E NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ NUNES LOUREIRO BORGES.

1990-07-06 - EXTRACTO DD24/90 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA, COMO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO.

1990-07-06 - DESPACHO 16/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO NO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ALBINO AROSO RAMOS, NA COMISSAO INSTALADORA DO HOSPITAL DISTRITAL DE AVEIRO, PARA APROVAR UMA LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL.

1990-07-06 - DESPACHO 97/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A REABERTURA DO NÍVEL INFERIOR DO CLAUSTRO DOS JERÓNIMOS E DETERMINA QUE O INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL PROMOVA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE REPARAÇÃO.

1990-07-06 - DESPACHO 73/SEES/90-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DINAMIZADORA DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

1990-07-06 - DESPACHO 49/90-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO, DR. ANTÓNIO NETO DA SILVA, NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO.

1990-07-06 - DESPACHO 71/90-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O LICENCIADO RAÚL BAPTISTA NUNES, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO.

1990-07-06 - DESPACHO 49/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE AS SITUAÇÕES DE ACERTO DE CONTAS PELO PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL AO PESSOAL DOCENTE PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, COM OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL.

1990-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DD3020/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI VERBAS À RTP A RDP E LUSA DESTINADAS A DESPESAS DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM OS PALOP'S.

1990-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DD3023/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

OS MINISTROS DA SAÚDE E DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL DELEGAM COMPETENCIAS NO PROVEDOR DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA.

1990-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DD2997/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO LICENCIADO MANUEL AUGUSTO LOPES DE LEMOS PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COMISSARIO REGIONAL DO NORTE DA LUTA CONTRA A POBREZA.

1990-07-06 - RESOLUÇÃO DD595/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DE WILLIAN FREDERICK TERRY III.