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Despacho 49/SESS/90, de 6 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [154], de 06.07.1990, Pág. 7474
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Sumário

DEFINE AS SITUAÇÕES DE ACERTO DE CONTAS PELO PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL AO PESSOAL DOCENTE PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, COM OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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