1990-06-22 - Portaria 467/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário.

1990-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 23/90 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE ALIENAÇÃO DE 51% DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES.