1990-06-01 - DESPACHO 40/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece o direito ao abono de família, independentemente da idade, aos descendentes dos beneficiários do regime geral da segurança social, que frequentem acções de iniciação profissional ou pré-profissionalizante integradas no Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo.

1990-06-01 - DESPACHO 22-A/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no Governador Civil do distrito de Bragança, António Fernando da Cruz Oliveira.

1990-06-01 - DESPACHO 29/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Admnistração Interna, Manuel Pereira, no Governador Civil do distrito de Aveiro, Giberto Parca Madaíl.

1990-06-01 - DESPACHO 30/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Luísa Cabral Oliveira Pereira Robalo para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira.

1990-06-01 - AVISO DD1939/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PODE SER CONSULTADA A LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS AO CONCURSO DE ASSESSOR PRINCIPAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1990-06-01 - DESPACHO 43/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido da própria, Maria Luísa de Melo Pais de Vasconcelos das funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, e louva-a pela forma como exerceu as referidas funções.