1990-05-08 - AVISO DD1917 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado, junto do Governo da Polónia, a 20 de Julho de 1989, o instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional n.º 3 da Convenção de Aviação Civil Internacional, feito em Montreal a 25 de Setembro de 1975.

1990-05-08 - AVISO DD1914 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Arábia Saudita, Chipre, Malta, Noruega e Síria aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986.

1990-05-08 - AVISO DD1918 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do Governo da Polónia, a 27 de Junho de 1989, o instrumento de ratificação dos Protocolos Adicionais nºs 1, 2 e 3, bem como do Protocolo de Montreal n.º 4 da Convenção de Aviação Civil Internacional.

1990-05-08 - PORTARIA 25/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 3 e 4 do artigo 2º e o artigo 7º da Portaria nº55/87, de 20 de Outubro, que fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.

1990-05-08 - RESOLUÇÃO 66/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região, através da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, com 97% do capital social da Siturjorgense - Sociedade de Investimentos Turísticos de São Jorge,SA.

1990-05-08 - PORTARIA 24/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 88/88, de 20 de Dezembro, que fixa o subsídio a atribuir, pelo Fundo Regional de Abastecimento, às entidades que procedem à embalagem de leite de consumo nas ilhas do Faial e Terceira.

1990-05-08 - AVISO DD2484 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado, em 10 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

1990-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 86/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas das provas de conhecimento dos concursos para provimento nas categorias de mordomo, telefonista, motorista, servente, operador de offset e jardineiro, do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Interna.

1990-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 87/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos membros dos corpos activos das associações humanitárias de bombeiros da Região.

1990-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 18/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova para o corrente ano a distribuição de indemnizações compensatórias e de subsídios não reembolsáveis às empresas constante do quadro em anexo.