1990-04-03 - DESPACHO SECVT16/90-XI - SECRETARIO DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E VIAS TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARLOS ANTÃO DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, ENGENHEIRO MÁRIO PINTO ALVES FERNANDES.

1990-04-03 - DESPACHO 56/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, NO DIRECTOR, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DO GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, LICENCIADO FRANCISCO MIGUEL BORGES FIALHO DE BRITO.

1990-04-03 - DESPACHO 38/SEES/90-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR ALBERTO RALHA, NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS ISTITUTOS POLITÉCNICOS.

1990-04-03 - DESPACHO 24/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

FIXA, PARA 1990, OS VALORES DOS SUBSÍDIOS PREVISTOS NO DECRETO LEI 158/84, 17 DE MAIO.

1990-04-03 - DESPACHO CONJUNTO DD2952/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A INVENTARIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA NACIONAL.

1990-04-03 - DECLARAÇÃO DD503 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 900316, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E RECREIO D. INÊS DE CASTRO E A UNIÃO RECREATIVA DO DAFUNDO.

1990-04-03 - DESPACHO SECVT17/90-XI - SECRETARIO DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E VIAS TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSTRUCAO E VIAS TERRESTRES, ENGENHEIRO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO, NO DIRECTOR GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA.

1990-04-03 - DESPACHO SEAC6-A/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICACOES, DR. JOSÉ SALTER CID, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, O LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, RELATIVAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS.

1990-04-03 - DESPACHO 3/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Disciplina o acesso gratuito ao Eprex por parte dos insuficientes renais crónicos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.