1990-03-13 - AVISO DD1866 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Afeganistão e as Fidji aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 12 de Maio de 1986.

1990-03-13 - DECLARAÇÃO DD471 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos.

1990-03-13 - RESOLUÇÃO 31-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o saneamento financeiro da Unileite, mediante a concessão de uma comparticipação, correspondente aos juros de um empréstimo bancário.

1990-03-13 - PORTARIA 10/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela das taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do aeroporto das Lajes e nos aeródromos da Graciosa, Pico e São Jorge.

1990-03-13 - PORTARIA 11/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta à Região a marcação de carnes aprovadas para consumo público.

1990-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 70/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Apoio à Alta Competição.

1990-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 67/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para o ano de 1990, de diversos serviços autónomos, estabelecimentos e serviços de saúde.

1990-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 68/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os prazos mínimos de conservação de documentos de arquivo da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, suas delegações do SREA e DREPA.

1990-03-13 - PORTARIA 9/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 48/80, de 1 de Julho. (Disciplina o processo de atribuição de comparticipação para aproveitamento dos recursos existentes ou para instalações de frio e conservação de carnes).

1990-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 69/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comparticipação financeira a conceder nos termos da Portaria nº 36/83, de 5 de Julho. (Estabelece o regime geral de apoios à exportação).