1990-02-23 - DESPACHO 3/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Prorroga a requisição do licenciado Aníbal Valdemar Fernandes como adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.

1990-02-23 - DESPACHO DD3052 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delega competências do Presidente da Assembleia da República, Vítor Crespo, no director -geral de Administração e Informática.

1990-02-23 - DESPACHO DD3730 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Publica o regulamento do concurso público para a atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.