1990-02-13 - RESOLUÇÃO 17/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos cambiais, para o ano de 1990, da Administração Regional, Local, Fundos e Serviços Autónomos e ainda das Empresas Públicas Regionais e demais Empresas Públicas Nacionalizadas com exercício de actividade de interesse para a Região.

1990-02-13 - DESPACHO NORMATIVO 38/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as atribuições que competiam à ERPI, EP, antes da liquidação, respeitantes ao Parque Industrial de São Miguel, passam a competir à Direcção Regional da Indústria.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 9/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos cambiais, para o ano de 1990, da Administração Regional, Local, Fundos e Serviços Autónomos e ainda das Empresas Públicas Regionais e demais Empresas Públicas Nacionalizadas com exercício de actividade de interesse para a Região.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 13/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Não adjudica a empreitada para a "Execução da Remodelação e Ampliação da Escola Preparatória de Santa Cruz das Flores ilha das Flores - Açores".

1990-02-13 - DESPACHO NORMATIVO 39/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as obrigações da ERPI, EP, e todas as participações no capital social de sociedades detidas por esta, para o Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 10/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Empreiteiros SOMAGUE, SA.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 11/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à "Implantação do edificio polivalente da Casa do Povo da Fajã Grande na ilha das Flores".

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 12/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento das despesas administrativamente processadas, referentes ao ano económico transacto.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 14/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o delegado do Governo da Região Autónoma dos Açores na Sociedade Comercial VERDE GOLF, Campos de Golf dos Açores, SA.

1990-02-13 - RESOLUÇÃO 15/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a "Proinsula - Projectos e Construções Insulares, Lda." para a execução da empreitada de "construção do Laboratório de Análises e Ensaios da Secretaria Regional da Economia".