1990-12-04 - PROCESSO 8/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO NUMERO 10 DO ARTIGO 31 DA LEI NUMERO 29/82, DE 11/12 E AO ARTIGO 170 DO DECRETO LEI NUMERO 39-A/90, DE 24/1, RELATIVOS AO PEDIDO DE PASSAGEM A RESERVA DE MILITARES.

1990-12-04 - DESPACHO DD4090/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NOMEIA MARIA JOÃO CAU DA COSTA DE ALBUQUERQUE DE SERPA PIMENTEL, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

1990-12-04 - DESPACHO 2321/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 25 MILHÕES DE DÓLARES.

1990-12-04 - DESPACHO 173/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 25 MILHÕES DE DÓLARES QUE O INH - INSTITUTO DE HABITAÇÃO VAI CONTRAIR.

1990-12-04 - DESPACHO DD4089/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NOMEIA MARIA TERESA LÚCIO DE S. C. LAGES MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

1990-12-04 - DESPACHO 94/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE OS PROCEDIMENTOS ADEQUADOS A PROMOÇÃO OFICIOSA DA VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ATRIBUICAI DA PENSÃO DE INVALIDEZ.

1990-12-04 - DESPACHO 75/SERE/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina, até à publicação da nova reforma do ensino da música, a manutenção em vigor, com excepção dos n.ºs 1.3.5, 2.2 e 3.3, do Despacho n.º 51/SERE/89, de 26 de Agosto, que estabelece, para o ano lectivo de 1989-1990, orientações no âmbito do ensino da música.

1990-12-04 - DECLARAÇÃO DD728 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901118, A SEGUINTE ENTIDADE: A SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E RECREIO DARQUENSE.

1990-12-04 - DESPACHO 2101/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA, A SUBSCREVER ACÇÕES DA EUROGES-FACTORING, SA.

1990-12-04 - DECLARAÇÃO DD3824 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ratificou o Plano Geral de Urbanização de Arraiolos, com excepção dos arts. 6º e 8º do regulamento que se publica em anexo com a planta de síntese.