1990-12-31 - DESPACHO 75/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral no Secretário de Estado das Obras Públicas, Engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães e designa o mesmo para o substituir durante o período de 16 a 19 de Dezembro de 1990.

1990-12-31 - LISTAGEM DD3/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista dos subsídios concedidos pelos diversos Ministérios no mês de Novembro de 1990.

1990-12-31 - DESPACHO 704/90-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, seja substituído pelo Secretário de Estado do Turismo, Alfredo César Torres, no período de 16 a 20 de Dezembro.

1990-12-31 - DESPACHO 200/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a comissão executiva do Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave.

1990-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 234/MF/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a gratificação mensal a atribuir ao presidente da Comissão Nacional do PRODEP.

1990-12-31 - DESPACHO DIDESP1/90 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

Aprova o conteúdo das matérias para o concurso de admissão e de acesso para o pessoal dirigente e Técnico-Exactor das Tesourarias da Fazenda Pública.

1990-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-143/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Concede à SETENAVE-Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., um subsídio não reembolsável.

1990-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DD3142/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela para o ano de 1990, 1500 admissões de enfermeiros para os serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde.

1990-12-31 - DESPACHO 130/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Estabelece critérios e procedimentos específicos a serem observados pela Direcção-Geral da Indústria e pela Comissão de Selecção do Programa na avaliação e apreciação das candidaturas aos apoios previstos no Programa 5 do PEDIP (Missões de Produtividade).

1990-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-140/90-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Concede a SOLISNOR - Estaleiros Navais, S.A., quatro subsídios não reembolsáveis no valor de 2 382 000 000$ cada um, para apoio a construção de quatro navios petroleiros, com os nºs de construção atribuídos pelo estaleiro 138, 139, 140 e 141.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3825 - CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIOLOS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, ratificou o Plano Geral de Urbanização do Vimieiro, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 28 de Dezembro de 1989. Publica em anexo a planta de síntese.