Resultados para o dia 1990-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes.
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Ullan Pereira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas.
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Revoga, por indulto, a pena acessória expulsão do País aplicada a Cândido Mendonça Cabral.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado.
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena da multa de 200000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo.