1990-11-28 - Decreto Regulamentar 39/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece a orgânica, as competências e o funcionamento do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e aprova o respectivo quadro de pessoal, que publica em anexo.

1990-11-28 - Decreto Regulamentar 40/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA), estabelecendo as suas atribuições e quadro de pessoal e, dispondo sobre a gestão dos respectivos recursos humanos, materiais e financeiros.

1990-11-28 - Portaria 1160/90 - Ministério da Educação

Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso de 1991 e a sua realização.

1990-11-28 - Portaria 1161/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria uma emissão de cinco motivos de «Cartões Todas as Ocasiões» destinados a circular a partir de Janeiro de 1991.