1990-11-19 - Portaria 1141/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação

ESTABELECE NORMAS SOBRE AS AJUDAS A PRODUÇÃO DE AZEITE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 535-B/86, DE 19 DE SETEMBRO.

1990-11-19 - Portaria 1142/90 - Ministério da Educação

Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde.

1990-11-19 - Decreto Regulamentar Regional 21/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 19/90, de 11 de Janeiro, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil.