1990-11-13 - DESPACHO 36/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ALTERA O DESPACHO 2/86, PUBLICADO EM 19/2/86 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA.

1990-11-13 - DESPACHO 61/90/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA COSTA A. R. F. CAMPOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1990-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 183/MF/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Agrega um representante do Ministério das Finanças à Comissão para a Redinamização do Desporto Militar.

1990-11-13 - DESPACHO 160/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de dm 34 960 509,69 que o Banco de Fomento Exterior, SA.., vai contrair junto do kreditanstalf fur wiederaufbau, nas condições constantes da ficha técnica anexa: ficha técnica mutuante - kredittanstalf fur wiederaufbau (kfw). Mutuário - Banco de Fomento Exterior (bfe), SA... montante - dm 34 960 509,69. Finalidade - financiamento de projectos de investimento para fins civis de pequenas e médias empresas privadas da indústria transformadora, incluindo a ag (...)