1990-01-24 - PORTARIA DD329 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de vários prédios rústicos a favor de Maria Sofia de Barros e Carvalhosa de Sousa Coutinho.

1990-01-24 - DESPACHO 3/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Pedro Eugénio Sacadura Lima Orvalho, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Ministro das Finanças.

1990-01-24 - DESPACHO CONJUNTO A-3/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Cria uma comissão, na dependência do Ministro da Indústria e Energia, com o objectivo de estudar o âmbito e a configuração da futura operação de privatização da Siderurgia Nacional.

1990-01-24 - DESPACHO 2/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças decide manter em funções o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro até à posse do novo responsável.

1990-01-24 - PORTARIA DD326 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de vários prédios rústicos a favor da sociedade Infante da Câmara, Lda.

1990-01-24 - DESPACHO CONJUNTO A-4/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica a metodologia para cálculo do incentivo previsto no subcapítulo II do Decreto-Lei 483-D/88 e da componente ligada a política industrial prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei 483-B/88, ambos de 28 de Dezembro.

1990-01-24 - PORTARIA DD327 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de vários prédios rústicos a favor da Companhia Agrícola das Cortes e Valbom - COLBOM, S.A.

1990-01-24 - PORTARIA DD328 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de vários prédios rústicos a favor de Ernesto Louro Fernandes de Castro.

1990-01-24 - DESPACHO CONJUNTO DD2867 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o licenciado Carlos Jorge Carvalho Costa delegado do Instituto de Promoção Turística em Genebra.

1990-01-24 - DESPACHO 1/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado do Comércio Interno, engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir de 10 a 14 de Janeiro de 1990, em todos os actos de gestão corrente do Ministério.