1990-01-20 - DESPACHO 4/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, nos Ministros das Finanças, Professor Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, dos Negócios Estrangeiros, Professor Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, e do Comércio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, para autorizar o aumento do número de automóveis para os chefes de missões diplomáticas que podem ser importados com isenção de direitos.

1990-01-20 - DESPACHO 15/MNE/89 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ZAIDA TRISTÃO SAMPAIO CORREIA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1990-01-20 - DESPACHO 14/MNE/89 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria do Rosário Peixoto Cotrim, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1990-01-20 - DESPACHO 1/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças, Professor Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, relativamente ao Conselho Permanente de Concertação Social.

1990-01-20 - DESPACHO 2/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, nos Secretários de Estados da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marquês Mendes, e da Cultura, Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, no âmbito dos organismos e serviços tutelados por cada um destes membros do governo.

1990-01-20 - DESPACHO 5/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças, Professor Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, relativamente a autorização de despesas.

1990-01-20 - DESPACHO 6/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro da Administração Interna, Dr. Manuel Pereira, relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil.

1990-01-20 - DESPACHO 7/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito, relativamente ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1990-01-20 - DESPACHO 8/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, relativamente aos seguintes organismos: Gabinete de Macau, Comissão da Condição Feminina, Comissão Organizadora do Dia da Liberdade, Museu da República e da Resistência, Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

1990-01-20 - DESPACHO 9/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro da Administração Interna, Dr. Manuel Pereira, relativamente ao Gabinete Coordenador de Segurança.