1990-01-20 - DESPACHO 10/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

1990-01-20 - DESPACHO 12/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Pedro Eugénio de Sacadura Lima Orvalho, do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

1990-01-20 - DESPACHO 13/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Afonso Manuel Rodrigues Cascão para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

1990-01-20 - DESPACHO CONJUNTO A-6/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Gijón (Espanha).

1990-01-20 - DESPACHO CONJUNTO A-7/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Salamanca e cria o Consulado de Portugal em Salamanca.

1990-01-20 - DESPACHO 3/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, nos Ministros da Defesa, Carlos Eugénio Pereira de Brito, da Educação, engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins, da Saúde, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, e Ministro Adjunto e da Juventude, Engenheiro António Fernando Couto Dos Santos, relativamente aos organismos e serviços tutelados por cada um destes membros do Governo.

1990-01-20 - DESPACHO 11/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, relativamente aos seguintes organismos: Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Gabinete de Organização de Pessoal, Delegações Regionais do Norte, Centro e Sul, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Português do Património Cultural, Instituto Português do Cinema, Instituto Português do Livro e da Leitura, Direcção-Geral da Acção Cul (...)