Delega competências do Primeiro-Ministro, Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, relativamente aos seguintes organismos: Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Gabinete de Organização de Pessoal, Delegações Regionais do Norte, Centro e Sul, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Português do Património Cultural, Instituto Português do Cinema, Instituto Português do Livro e da Leitura, Direcção-Geral da Acção Cultural, Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, Gabinete das Relações Culturais Internacionais, Cinemateca Portuguesa, Teatro Nacional de São Carlos, E.P., Teatro Nacional D. Maria II, Comissão de Classificação de Espectáculos, Biblioteca Nacional, Arquivo Nacional da Torre do Tombo.