1989-09-23 - Decreto-Lei 318/89 - Ministério das Finanças

Reformula o regime jurídico do exercício de actividade financeira.

1989-09-23 - Portaria 839/89 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1989-09-23 - Portaria 840/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO, PRODUÇÃO E CONSERVACAO FLORESTAL DOS SERVIÇOS REGIONAIS DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.

1989-09-23 - Decreto-Lei 319/89 - Ministério da Justiça

Cria, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Centro de Formação Penitenciária.