Resultados para o dia 1989-09-20
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1989-09-20 -
DESPACHO CONJUNTO
DD169/89 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
ESTABELECE QUE OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL ENTREM NO CALCUL DE SALÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 156/88, DE 2 DE MAIO QUE TOMA MEDIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL PARA COM OS DESEMPREGADOS RESULTANTES DA REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA.
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