1989-08-11 - DECLARAÇÃO DD3700-A - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos.

1989-08-11 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12454 contos

1989-08-11 - Decreto Regulamentar 23/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e do Vinho.

1989-08-11 - Decreto Regulamentar 24/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.