1989-06-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC118/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR NORMAS REGULAMENTARES DE COMPROVACAO DAS INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS POR DOENÇA POR PERIODO ININTERRUPTO DE 365 DIAS, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 132/88, DE 20 DE ABRIL (DEFINE E REGULAMENTA A PROTECÇÃO NA EVENTUALIDADE DOENÇA DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM).