1989-04-08 - DESPACHO 12/89 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define que, sempre que ocorrer um óbito num hospital ou que der entrada no respectivo serviço de urgência um corpo de um indivíduo já sem vida, o director do serviço em que o cadáver estiver depositado é o responsável pela comunicação da notícia da morte aos familiares do morto e estabelece os interesses essenciais a assegurar.