Resultados para o dia 1989-04-27
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1989-04-27 - DESPACHO DD3949/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
EXONERA MANUEL DOS SANTOS MOREIRA DE ANDRADE PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.
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EXONERA MARIA ANGELINA VAZ MOURA PORTUGAL DO CARGO DE SECRETÁRIA DE PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA A CONCESSAO E ASSINATURA DE ALVARÁS.
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CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS OTL/OTJ.
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