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  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-04-19 - DESPACHO CONJUNTO A-300/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    OS COMPLEMENTOS DE REMUNERAÇÃO DOS COOPERANTES ORIUNDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, SERAO CALCULADOS EM FUNÇÃO DO GRUPO CORRESPONDENTE AS LETRAS QUE NAQUELA FUNÇÃO LHES CORRESPONDERAM EM 1987, COM O AUMENTO DE 6,5% PARA 1988 ACRESCIDO DAS DIUTURNIDADES.

  • Não tem documento Em vigor 1989-04-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC51/89 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    CABE AO CHEFE DE CADA UM DOS POSTOS ALFANDEGÁRIOS VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA OS CORTEJOS FÚNEBRES E AUTORIZAR O SEU PROSSEGUIMENTO.

  • Não tem documento Em vigor 1989-04-19 - PORTARIA DD399 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia Maria Emília Vieira Félix para o cargo de secretária civil do chefe da Missão Militar NATO, em Bruxelas em substituição de Maria João Gouveia de Azevedo e Bourbon.

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