Resultados para o dia 1989-11-02
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos.
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Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 273020 contos.
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Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Távora Silveira e Lorena.
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1989-11-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos
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1989-11-02 - Portaria 966/89 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social
APLICA O DECRETO LEI NUMERO 106/87, DE 6 DE MARCO A INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO AO PESSOAL PERTENCENTE A DETERMINADAS ENTIDADES).