1989-01-18 - Portaria 32/89 - Ministério das Finanças

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos.

1989-01-18 - Portaria 33/89 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos do requerimento para obter passaporte comum e da declaração para substituição de passaporte válido, prevista no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro.