1989-01-17 - DESPACHO 33/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: DEFINE OS CRITÉRIOS A QUE DEVEM OBEDECER OS PROJECTOS DO LNETI, QUE TENHAM RELAÇÃO DIRECTA COM O PEDIP.

1989-01-17 - PARECER 7/88 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

UM PROCESSO DISCIPLINAR E ANULADO QUANDO SE VERIFIQUE A FALTA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OFERECIDAS PELO ARGUIDO.