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  • Não tem documento Em vigor 1988-09-28 - DESPACHO 25/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro António Couto dos Santos, para o cargo de Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-28 - DESPACHO 26/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o Dr. Vasco Graça Moura, para exercer o cargo de Comissário-Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-28 - DESPACHO 27/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o comandante Joaquim Baptista Vieigas Soeiro de Brito, coordenador-adjunto da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos descobrimentos Portugueses, e o Dr. António Taurino Mega Ferreira, o Dr. Luís Filipe Sousa Barreto e o Dr. Manuel Marques de Almeida, como vogais.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-28 - DECLARAÇÃO DD826/88 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

    DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS QUE INDICA FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.

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