1988-09-20 - PORTARIA 71/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor a ser cobrado, pela União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, U.C.R.L., sobre o leite entregue às queijarias destinado ao fabrico do "Queijo São Jorge".

1988-09-20 - DESPACHO NORMATIVO 113/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o jardim de infância, nas Ilhas S. Jorge - Concelho da Calheta, Terceira - Concelho da Praia da Vitória e Faial - Concelho da Horta, para entrar em funcionamento a partir do ano lectivo 1988/89.

1988-09-20 - RESOLUÇÃO 183/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações efectuadas na minuta do contrato para a elaboração do "Projecto da Escola Secundária da Lagoa".

1988-09-20 - RESOLUÇÃO 184/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações efectuadas na minuta do contrato para execução da empreitada de "Correcção e pavimentação da E.R. 1-1ª. entre Vila Franca do Campo e Furnas.

1988-09-20 - DESPACHO NORMATIVO 112/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as funções a desempenhar pelos directores das bibliotecas gerais das escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

1988-09-20 - Portaria 641/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vila do Bispo.

1988-09-20 - Portaria 642/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas sobre implementação das medidas de protecção social decorrentes da Convenção CECA, celebrada entre o Estado Português e a Comissão das Comunidades Europeias, medidas essas dirigidas aos trabalhadores das empresas dos sectores do carvão e do aço, envolvidas em processos de reestruturação e modernização.

1988-09-20 - Decreto-Lei 320-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, relativo à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.