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1988-09-12 - Decreto Regulamentar 33/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Disciplina a sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública.
1988-09-12 - Decreto-Lei 319/88 - Ministério da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

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