1988-08-23 - RESOLUÇÃO 170/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Acordo celebrado entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Admistração Pública, destinado a regular o serviço de ambulâncias, a efectuar pelas Associações de Bombeiros Voluntários.

1988-08-23 - RESOLUÇÃO 172/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de "Construção das infraestruturas de transportes nas Ilhas das Flores e Corvo", do Concelho de Santa Cruz das Flores.

1988-08-23 - RESOLUÇÃO 171/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma MPO, Lda. - Máquinas para Obras, Lda. - a aquisição de diverso equipamento para a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

1988-08-23 - PORTARIA 62/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os montantes de comparticipação em transportes e diárias de estadia, a atribuir pela Região aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

1988-08-23 - PORTARIA 63/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de diploma da Educação Básica de Adultos - Primeiro Ciclo.

1988-08-23 - PORTARIA 64/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as linhas gerais do Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

1988-08-23 - RESOLUÇÃO 168/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio a fundo perdido a José Clemente de Castro Nunes Ferreira, para a construção de uma embarcação de pesca.

1988-08-23 - RESOLUÇÃO 169/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio a fundo perdido a Valdemar de Lima Oliveira, para a construção de uma embarcação de pesca.

1988-08-23 - Lei 99/88 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o arrendamento florestal.

1988-08-23 - Portaria 577/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Arquivística do Instituto Português de Arquivos.