1988-08-17 - DESPACHO 62/MR/88 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Maria Helena Horta e Costa, como adjunta do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1988-08-17 - DESPACHO 133/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, nos Secretários de Estado do Ensino Superior da Reforma Educativa e Adjunto do Ministro.

1988-08-17 - DESPACHO 24/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, Eduardo Henrique Serra Brandão, do cargo que exercia como presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1988-08-17 - DESPACHO 132/ME/88 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho 122/MEC/86, de 21 de Junho de 1986, publicado no Diário da República II Série, n.º 146-2ºSupl de 28 de Junho que autoriza a criação e o funcionamento da Universidade Portucalense.

1988-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 36/SEAM/SERE/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Define a natureza, constituição, organização e coordenação das equipas de ensino especial integrado, que abrangem todo o sistema de educação e ensino não superior estabelecendo-lhes as suas atribuições e funcionamento.