1988-08-11 - DESPACHO DD2837/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Onélia Teixeira da Silva Santos de Abreu Ferreira, para exercer as funções de assessora ao gabinete do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire.

1988-08-11 - DECLARAÇÃO DD427 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880727, AS SEGUINTES ENTIDADES: FILARMÓNICA SEVERENSE E GINÁSIO CLUBE RECREATIVO ESTRELAS DO BAIRRO OLAIO.

1988-08-11 - DESPACHO DD2856/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Constituem encargos da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, as despesas inerentes à prossecução de actividades cometidas à ex-Direcção de serviços de Gestão do Património Fundiário, do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.

1988-08-11 - DESPACHO DD2850/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.

1988-08-11 - PORTARIA DIPORT2/88IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR CADA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA QUE SE EFECTUE TANTO EM SESSÕES NORMAIS COMO EM SESSÕES ESPECIAIS DE BOLSA SERA COBRADA, RELATIVAMENTE AS DENOMINADAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT) - MÉDIO PRAZO, A TAXA DE 0,4%, CALCULADA SOBRE O MONTANTE DA OPERAÇÃO.

1988-08-11 - DECLARAÇÃO DD868/88 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público, que o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, por despacho de 17-7-88, ratificou o Plano Geral de Urbanização de Vila Velha de Ródão, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1988-08-11 - RESOLUÇÃO DD1229 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências no Ministro das Finanças relativas à dívida externa, com a faculdade de subdelegação.

1988-08-11 - RESOLUÇÃO DD1230 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Rodoviária Nacional, E.P., a adquirir parte do imóvel sito na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, 86, em Lisboa, pertencente à Companhia de Seguros Mundial Confiança, E.P., pelo montante de 120.000.000$.

1988-08-11 - RESOLUÇÃO DD1232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz o licenciado Augusto Leite Ferreira dos Santos como vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores, E.P.