1988-07-26 - DESPACHO 158/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar um projecto de alterações à legislação sobre sociedades Holding.

1988-07-26 - DESPACHO 25/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva.

1988-07-26 - DESPACHO 26/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva.

1988-07-26 - DESPACHO 25/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Actualiza as taxas a cobrar pelo aluguer do equipamento da Direcçao-Geral das Florestas.

1988-07-26 - DESPACHO 77/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o licenciado António Álvaro Leal Loureiro Pipa, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1988-07-26 - DESPACHO 78/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado António Álvaro Loureiro Pipa, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1988-07-26 - DESPACHO 79/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no director-geral das Alfândegas, licenciado António Nuno da Rocha.

1988-07-26 - DECLARAÇÃO DD423 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880707, A SEGUINTE ENTIDADE: GRUPO RECREATIVO E BENEFICIENTE A FLOR DE ALDRIZ.

1988-07-26 - DECLARAÇÃO DD424 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 7 de Julho de 1988, as seguintes entidades: Adasfa-Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Fafe e Centro Cultural de Frei Agostinho da Cruz e Diogo Bernardes.

1988-07-26 - DESPACHO DD2841/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques Cunha, no director-geral de Planeamento e Agricultura, engenheiro Luísntónio Pires Pinheiro.

1988-07-26 - DESPACHO 42/88-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede financiamentos ao sector dos transportes de passageiros.

1988-07-26 - RESOLUÇÃO DD1212 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão turco Ahmet Topyurek nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República Portuguesa relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em Matéria Penal.