1988-06-04 - Resolução da Assembleia da República 13/88 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE PORTUGAL E A AUSTRÁLIA, QUE SE PUBLICA EM ANEXO NOS TEXTOS EM PORTUGUÊS E INGLÊS.

1988-06-04 - Portaria 366/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços do Instituto de Promoção Turística (IPT).

1988-06-04 - Portaria 367/88 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Electricidade Industrial e em Equipamentos Térmicos e fixa os planos e regimes de estudos dos respectivos cursos.

1988-06-04 - Portaria 368/88 - Ministério da Educação

Atribui aos titulares dos diplomas de estudos superiores especializados em Auditoria, em Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, que neles hajam ingressado com a titularidade de determinadas habilitações o grau de licenciado em Auditoria Contabilística, em Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras, respectivamente, e f (...)

1988-06-04 - Decreto Regulamentar Regional 25/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Dá nova redacção ao artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A, de 30 de Setembro, e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 36.º do referido decreto regulamentar regional.